Constituição, democracia e economia
Categoria: Pense
A porta de saída para mazelas como o desemprego é mais democracia, e não menos. Leia a coluna de Luiz Carlos Trabuco Cappi publicada no Estadão.
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A Constituição de 1988 completará 33 anos no dia 5 de outubro.
É a sétima da nossa história.
Caminha a passo resiliente e marca uma das fases de maior tranquilidade institucional e relações democráticas em nosso País.
Ela é o resultado de um desses momentos de união nacional tão valiosos em nossa história, nos quais os conflitos e as polarizações são superados pelo senso de compromisso com o bem comum.
Nenhuma de nossas Constituições anteriores foi tão aberta e tão sensível às preocupações e aos anseios da sociedade, e esta foi uma das razões de a Carta de 1988 ter sido denominada como Constituição Cidadã.
Ao garantir equilíbrio institucional e segurança jurídica, criou a base para saltos formidáveis na economia e nos indicadores de qualidade de vida.
Quando seu texto foi promulgado, o PIB per capita brasileiro era de US$ 6,7 mil, ajustados pela paridade do poder de compra.
Em 2019, antes da pandemia, estava em US$ 15,4 mil.
O comércio exterior saltou de US$ 48 bilhões para US$ 368,9 bilhões (2020).
As reservas cambiais, de US$ 9,1 bilhões para US$ 355,6 bilhões, no período.
A Constituição de 1988, viva e orgânica, tem sido um fator de coesão social.
Ao ser respeitada, é um fator de pacificação em qualquer tempo.
Embora a democracia seja uma herança da Grécia Antiga, os regimes democráticos ocidentais somente surgiram por caminhos tortuosos, após as revoluções Inglesa (1640-1688), Americana (1775-1786) e Francesa (1789-1999).
Hoje, as leis fundamentais das repúblicas e das monarquias constitucionais correspondem às aspirações nacionais, legitimam a organização social e protegem o cidadão de arbitrariedades – são uma das conquistas humanas mais importantes.
A Carta Magna inglesa, de 1215, com a qual os barões instituíram limites para o poder do rei, inaugurou esse processo.
E a Constituição americana, elaborada em 1787, alguns anos depois da independência dos Estados Unidos, é outro paradigma.
Sua carta de direitos, que são as dez primeiras emendas à Constituição, impôs restrições ao poder do governo federal.
Ao produzir consensos, essas cartas abriram em definitivo as portas para o desenvolvimento capitalista.
Seus povos passaram a buscar o progresso dentro dos mesmos princípios, respeitando-os e sendo por eles respeitados.
O Brasil sofreu influência de todos esses movimentos, ao sair do período da Monarquia para o da República, mas a primeira Constituição democrática somente foi promulgada em 1946.
Com o voto direto, secreto e seguro, somos a terceira maior democracia representativa do mundo e temos o décimo terceiro PIB em termos globais. Nosso Parlamento atende à diversidade da sociedade.
O Executivo representa a maioria, mas os processos decisórios são complexos, pois envolvem também a opinião das minorias.
Juízes, desembargadores, os ministros dos tribunais superiores, compõem o Poder Judiciário.
O Supremo Tribunal Federal (STF) zela pelo cumprimento da Constituição.
O Ministério Público, por sua vez, atua com autonomia na ordem jurídica do Estado.
E a Constituição é o instrumento que estabelece as regras do jogo para esse processo decisório, no qual os Poderes e entes federados têm autonomia no âmbito de suas competências.
Mais democracia, e não menos, é a porta de saída para mazelas como o desemprego e a baixa atividade.
A Carta de 1988 garante um regime econômico liberal, com atuação normativa e reguladora do Estado.
Fundamenta-se na livre iniciativa e na concorrência, com expansão de direitos sociais e disciplina da ordem.
Preservá-la é reduzir desigualdades e garantir o crescimento econômico duradouro.
Na semana passada, seu sistema de freios e contrapesos regulou a relação entre os Poderes, que exercem controle um sobre o outro sem perder a independência.
Testado em clima de tensão na definição do sistema de votação, prevaleceu a vontade do Legislativo.
Sem traumas, rupturas ou transgressões, dentro das regras da Constituição, com clareza, transparência e o respeito de todos.
A democracia brasileira sai fortalecida.
Publicado originalmente em O Estado de S. Paulo.
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